Política de reembolso
Política de Devoluções — CASA MARIA
ATENÇÃO: NÃO OFERECEMOS DEVOLUÇÕES GRATUITAS. OS CUSTOS DE ENVIO PARA DEVOLUÇÃO SÃO DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, EXCETO NO CASO DE ARTIGOS COM DEFEITO, DANIFICADOS OU ENVIADOS POR ENGANO.
1. DEVOLUÇÕES
Posso devolver a minha encomenda?
Sim. Na CASA MARIA, queremos que fique satisfeita com a sua compra.
Se não estiver satisfeita com os artigos recebidos, poderá solicitar uma devolução no prazo de 30 dias consecutivos após a receção da encomenda.
Condições de Devolução
Para devoluções solicitadas entre o 15.º e o 30.º dia após a receção, aplicam-se as seguintes condições:
- Os artigos devem encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de utilização, lavagem ou alterações.
- Os produtos devem ser devolvidos com as etiquetas, acessórios e componentes originais.
- A embalagem original deverá ser preservada.
- Os artigos não devem apresentar danos causados por utilização inadequada ou negligência.
- Produtos sujeitos a requisitos de higiene devem respeitar as condições específicas aplicáveis.
Durante os primeiros 14 dias, o consumidor beneficia do direito legal de livre resolução, podendo examinar e experimentar os artigos na medida necessária para verificar as suas características e tamanho, sem prejuízo de uma eventual responsabilidade pela depreciação resultante de manipulação excessiva.
A CASA MARIA reserva-se o direito de recusar devoluções realizadas fora do prazo legal que não cumpram as condições da nossa política comercial de 30 dias.
Estas condições não limitam os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
2. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO?
Para iniciar o processo de devolução, deverá contactar a nossa equipa através do seguinte endereço de email:
info@casamaria-pt.com
No email, pedimos que inclua as seguintes informações:
- Número da encomenda.
- Nome completo do cliente.
- Endereço de entrega da encomenda.
- Artigo ou artigos que pretende devolver.
- Motivo da devolução.
- Fotografias do produto.
Após recebermos o seu pedido, a nossa equipa enviará as instruções necessárias para proceder à devolução, incluindo a morada para onde deve enviar os artigos.
IMPORTANTE: Não envie os artigos para a morada do remetente que consta na embalagem. A morada de devolução será indicada pela nossa equipa.
O contacto prévio facilita o processo, mas não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução, que pode ser comunicado através de qualquer declaração inequívoca.
3. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
A CASA MARIA não disponibiliza devoluções gratuitas por desistência ou mudança de opinião.
Ao solicitar uma devolução por motivos pessoais, como tamanho, preferência ou insatisfação com o artigo, o cliente será responsável pelos custos diretos de transporte para a morada de devolução indicada, desde que tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da compra.
A CASA MARIA não cobra qualquer penalização pelo exercício do direito legal de livre resolução.
Nos casos de artigos defeituosos, danificados ou incorretamente enviados, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela CASA MARIA, nos termos da legislação aplicável.
4. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Posso cancelar a minha encomenda?
Se pretender cancelar uma encomenda, recomendamos que entre em contacto connosco o mais rapidamente possível através de:
info@casamaria-pt.com
As encomendas são processadas de forma automatizada, pelo que poderá não ser possível interromper a preparação ou o envio após o respetivo processamento.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, poderá não ser possível impedir a sua entrega.
No entanto, esta limitação logística não prejudica o direito legal de livre resolução do consumidor, que poderá ser exercido mesmo que o artigo já tenha sido enviado.
5. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Para exercer este direito, deverá comunicar de forma clara a sua decisão à CASA MARIA através do email:
info@casamaria-pt.com
Após comunicar a decisão, dispõe de 14 dias para proceder ao envio dos artigos para a morada de devolução indicada.
Os custos diretos de transporte da devolução são suportados pelo cliente, quando esta responsabilidade tenha sido comunicada antes da compra, exceto nas situações legalmente previstas.
Encomendas em Trânsito
Se a encomenda já estiver em trânsito, poderemos não conseguir interromper a entrega.
O cliente poderá, contudo, comunicar antecipadamente a sua intenção de exercer o direito de livre resolução.
Caso não seja possível interromper a entrega, serão fornecidas instruções para devolver o artigo após a sua receção.
6. REEMBOLSOS
Após a receção dos artigos devolvidos, a nossa equipa procederá à verificação do seu estado, procurando concluir esta avaliação no prazo de 7 dias úteis.
Para devoluções efetuadas ao abrigo do direito legal de livre resolução, o reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão do consumidor.
Nos termos legais, poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar um comprovativo do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Em caso de resolução integral da encomenda, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela CASA MARIA.
Os custos adicionais de entrega expressamente escolhidos pelo cliente, quando superiores à opção normal menos onerosa, não são reembolsáveis nos termos legais.
Para devoluções realizadas ao abrigo da nossa política comercial adicional de 30 dias, o reembolso será processado após a confirmação do cumprimento das condições aplicáveis, num prazo máximo de 14 dias após essa confirmação.
7. ARTIGOS DANIFICADOS OU COM DEFEITO
Se receber um artigo com defeito, danificado ou diferente do que encomendou, deverá entrar em contacto connosco através de:
info@casamaria-pt.com
Recomendamos que inclua o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias, sempre que possível.
A CASA MARIA analisará a situação e disponibilizará uma solução de acordo com os direitos legais do consumidor.
Os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
Os custos necessários à resolução de problemas abrangidos pela garantia legal não são suportados pelo cliente.
8. EXCEÇÕES ÀS DEVOLUÇÕES
Nos termos da legislação aplicável, determinados artigos podem estar excluídos do direito de livre resolução, nomeadamente:
- Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações individuais do cliente.
- Produtos entregues selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega.
Estas exceções aplicam-se exclusivamente quando estiverem reunidos os requisitos legais.
Os artigos adquiridos em saldos ou promoções continuam abrangidos pelos direitos legais do consumidor.
9. MORADA PARA DEVOLUÇÕES
A morada para devoluções é indicada pela nossa equipa após o contacto por email. Antes de efetuar qualquer envio, contacte-nos para confirmar os procedimentos aplicáveis à sua encomenda.
As devoluções efetuadas por desistência da compra são enviadas por conta do cliente, nas condições indicadas nesta política.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou problemas decorrentes do envio para uma morada incorreta indicada pelo cliente.
10. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com devoluções, cancelamentos ou reembolsos, poderá contactar-nos através de:
CASA MARIA
Email: info@casamaria-pt.com
A nossa equipa está disponível para esclarecer as suas dúvidas e ajudá-la durante todo o processo.
Agradecemos a sua confiança na CASA MARIA.
